Motivo de audiência Pública, várias reuniões e discussões em plenário, o Anteprojeto de Lei 036/2012, de autoria do Executivo, teve sua votação concluída nesta segunda-feira (02). A proposta institui o Sistema Municipal de cultura, cria o Fundo de Incentivo Cultural e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura. O documento vem sendo amplamente discutido ao longo dos últimos meses, foi votado e aprovado em primeira discussão e retirado várias vezes de pauta para que pudesse ser alterado, o que aconteceu em diversos pontos do texto através de emendas elaboradas em conjunto com representantes da classe artística. Tendo sido aprovado em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito.Em relação aos demais itens da pauta, apenas o Projeto de Lei Complementar 001/2012 foi retirado por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Luiz Amélio Burgareli (PDT). A proposição revoga a lei que dispõe sobre alteração em dispositivos do Código Tributário. Todos os demais projetos e anteprojetos foram aprovados em primeira discussão.

LEGENDA

Vereadores concluíram a votação do ‘Projeto da Cultura’

CRÉDITO

Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.