Com o objetivo de garantir que Cascavel seja uma cidade justa e inclusiva, o vereador Olavo Santos (PODE) protocolou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 80 de 2020, propondo, no âmbito do município, o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Com base na Lei Estadual nº 16.945 de 18 de novembro de 2011, a proposta legislativa busca proporcionar ao portador de deficiência sensorial monocular que os mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência estejam previstas na legislação municipal.

Em razão das dificuldades enfrentadas em seu cotidiano, tendo em vista que uma pessoa com visão monocular tem redução de 25% no campo visual, Olavo destaca que há necessidade do Poder Público estabelecer mecanismos para proporcionar inclusão social dessas pessoas, e assim fortalecer estratégias para que elas sejam respeitadas em suas peculiaridades e necessidades.

A intenção do vereador é corrigir uma falta grave. Segundo ele, apesar do reconhecimento da pessoa com visão monocular como deficiente físico ter entendimento pacífico tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Estado do Paraná, em Cascavel os monoculares têm sofrido constrangimentos ao não ter seus direitos reconhecidos. “São inúmeros relatos de munícipes monoculares que reclamam sobre as dificuldades em ter acesso ao transporte gratuito e outros direitos garantidos aos demais grupos. Isso simplesmente porque a prefeitura não reconhece essa condição como deficiência, sendo necessário que a pessoa recorra à justiça para fazer valer seus direitos”, afirma Olavo. “Vamos trabalhar para que essas pessoas sejam amparadas legalmente”, finaliza.

Assessoria do Vereador Olavo Santos/CMC