Por mais alguns dias o Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 086/2009, de autoria do vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) ficará sem ser apreciado em plenário. Incluída na Ordem do Dia desta terça-feira (07), a proposta foi novamente retirada por falta do parecer da Comissão de Justiça, Redação e Veto (CJRV). O parecer é item obrigatório para que qualquer projeto seja votado. O substitutivo dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 077/2009, assinado pelo primeiro-secretário Paulo Bebber (PR), foi retirado da pauta a pedido do autor, que apresentou requerimento solicitando a suspensão da votação por cinco sessões. O vereador está propondo uma alteração na Lei 4.478/07, conhecida como Lei Seca. Bebber afirmou que a alteração deixa claro um ponto que até agora gera discussões e interpretações dúbias. Com a mudança, os proprietários poderão comercializar e transferir seus estabelecimentos localizados nas proximidades de instituições de ensino.
Todos os demais itens da pauta foram aprovados nas duas sessões realizadas nesta terça-feira.

LEGENDA
Vereadores realizaram duas sessões na manhã desta terça-feira

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.