A apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei 119/2005, por parte do autor Júlio César Leme da Silva (PMDB) retirou de votação a proposição durante a 2ª sessão do 1º período ordinário, realizada nesta terça-feira (13/02). O substitutivo também necessita tramitar pelas comissões competentes, já que altera o teor da proposta original e não houve tempo hábil para o trabalho. Assim que for apreciado e receber parecer, poderá retornar à pauta de votações das próximas sessões.
Durante a sessão desta terça os vereadores aprovaram em terceira discussão o Projeto de Resolução 014/2006, que institui na Câmara Municipal a chamada ‘sessão on-line’, que consiste na transmissão dos trabalhos em plenário pela Internet em tempo real. A proposição é de autoria dos vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT), Leonardo Mion (PPS), Otto dos Reis Filho (PFL) e Soni Braz Lorenzi (PMN).
Já o Projeto de Lei 268/2006, de autoria do vereador Jadir de Mattos (PTB), foi retirado da pauta por força de um pedido de vistas. A proposta prevê a definição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro para revisão salarial dos servidores públicos municipais. De acordo com o vereador Aderbal Mello, a lei seria inviável diante da falta de recursos e de previsão orçamentária.
Também acabou retirado por força de pedido de vistas o Anteprojeto de Lei 342/2006, do Executivo, que pede autorização dos vereadores para a revisão de imóveis desapropriados para serem utilizados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc). O vereador Otto dos Reis Filho alegou que ainda não recebeu as informações solicitadas desde o ano passado sobre a destinação do dinheiro que seria utilizado para a compra de um terreno para construção do novo cemitério municipal. “São mais de R$ 700 mil que não sabemos onde estão”, frisou o vereador.
Dois outros projetos acabaram aprovados em primeira discussão: o 319/2006, do vereador Leonardo Mion, que dispõe sobre a regulamentação e instituição dos Jogos Dente de Leite, Mirim, Pré-mirim, Infantil e Juvenil; e o 343/2006, do Executivo, que autoriza a Cohavel a doar lotes urbanos de sua propriedade para o Município.
A terceira sessão ordinária do primeiro período de 2007 será realizada nesta quarta-feira, a partir das 14 horas.

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.