Um pedido de vistas apresentado pelo vereador Paulo Tonin (PP) foi aprovado e acabou retirando da pauta de votações o Projeto de Lei 035/2009, de autoria do vereador Mário Seibert (PTC). A proposta seria votada pela primeira vez na sessão realizada na manhã desta terça-feira (17).
O projeto altera a Lei 4.478, de 2007, diminuindo a distância mínima de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniência e similares dos estabelecimentos públicos e privados. A lei estipula 150 metros de distância e o vereador propõe a diminuição para 50 metros. A proposição foi amplamente debatida antes do pedido de vistas e o vereador Valdecir Nath (PDT) já adiantou que pretende apresentar uma emenda mantendo a distância de 150 metros para os estabelecimentos públicos de ensino.
Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 029/2009, elaborado pelo vereador Gilmar Gaitkoski (PSL), que institui o Programa de Informação da Fissura Lábio-Palatina. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei 028/2009, assinado pelo vereador Otto dos Reis Filho (PDT), que cria no prêmio ‘Jornalista Emir Sfair’. Todas as propostas precisam ser novamente analisadas e votadas em plenário para terem seu trâmite concluído.
Aliás, a partir de agora, a Câmara Municipal de Cascavel tem um novo modelo de votação das propostas protocoladas. Ao contrário do que acontece atualmente, os projetos passarão por análise em apenas dois turnos. O terceiro turno de votações está mantido mas somente será aplicado em caso de empate nos dois anteriores. “Só faremos a terceira sessão caso o projeto seja aprovado no primeiro turno e rejeitado no segundo, ou vice-versa”, explica o diretor técnico legislativo, Mário Galavoti, responsável pelas alterações no Regimento Interno.

LEGENDA
Alterações no Regimento foram propostas pela Mesa Diretora

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.