Poderá ser concluída na próxima segunda-feira (02) a votação do Projeto de Lei 102/2007, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), que cria normas para instalação e funcionamento de cemitérios públicos, associativos ou particulares. A proposta, que já foi aprovada em duas ocasiões, está incluída na Ordem do Dia da 1ª sessão do 6º período ordinário. O projeto já foi discutido várias vezes e retirado por força de pedidos de vista e por solicitação do autor, que atendeu alguns vereadores interessados em apresentar emendas ou aprofundar as discussões em torno do assunto.
Também está prevista a apreciação do Projeto de Lei 124/2007, de autoria do vice-presidente do Legislativo, Aderbal de Holleben Mello (PT), que revoga a Lei 3.495/2002, que trata do funcionamento dos semáforos durante a madrugada. Aderbal propõe que os equipamentos voltem a funcionar de maneira normal nesse período. Atualmente, os semáforos ficam somente em estado de alerta a partir da meia noite.
Os vereadores cascavelenses ainda devem discutir o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 370/2006, aprovado recentemente, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de bolsas de estudos.
De acordo com a proposição, as bolsas de estudos seriam parciais (50%) ou integrais (100%), conforme vários critérios estipulados para a educação básica e ensinos fundamental e médio.
A adesão ao programa estava prevista como facultativa e a instituição cadastrada ficaria isenta de todos os tributos municipais (IPTU, ISSQN, Alvará e licença sanitária) no período de vigência do termo de adesão.
Vários outros projetos e anteprojetos estão incluídos na pauta de votações da sessão de segunda-feira, entre eles alguns pedidos de remanejamento orçamentário encaminhados pelo Executivo.