Através do Projeto de Lei 139/2009, que institui o sistema de auxílio para tratamento de saúde fora do Município de Cascavel, o vereador Gilmar Gaitkoski (PSL) busca diminuir as dificuldades que muitas famílias encontram ao se deslocarem para outras cidades. O projeto de lei tem como foco principal a regulamentação do tratamento médico hospitalar de patologias graves ou não fora do domicílio de Cascavel. Com essa proposta, o auxílio se refere ao fornecimento de transporte, bem como local para hospedagem, alimentação e higiene de pacientes e acompanhantes. Os valores a serem destinados não podem ultrapassar aqueles pagos pela União ou pelo Estado, respeitando os limites de recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município.
Fica estabelecido também que o auxílio para tratamento fora do domicílio seja destinado ao atendimento médico hospitalar a ser prestado a portadores de patologias clínicas, cirúrgicas ou crônicas graves, que possam necessitar de avaliação, tratamento ou supervisão por especialidades em centros de referência credenciados e conveniados pelo SUS e que o Município não ofereça.
Para o atendimento às necessidades dos pacientes e acompanhantes, a proposta prevê a realização de convênios entre a prefeitura e parceiros como pensões, albergues, casas de apoio, entre outros e que sejam pertencentes a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública no município de origem do tratamento do paciente.
De acordo com o vereador Gilmar Gaitkoski, que esteve recentemente em Curitiba buscando embasamento para a elaboração do projeto, “essa proposta vem ao encontro dos anseios de muitos cascavelenses que não tem condições de ter um plano de saúde e que precisam de ajuda para tratarem suas patologias em outros municípios”.
A responsabilidade pelo pagamento de despesas a título de auxílio para o tratamento de pacientes do SUS será atribuída à Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto está protocolado na Câmara Municipal de Vereadores e deverá ser votado depois do recesso parlamentar.


Legenda: Gilmar com Luiz Vieira, assessor parlamentar do vereador Dirceu Moreira (PSL) de Curitiba, que apresentou projeto semelhante.

Texto: Joselei Telles