Um projeto de lei de autoria das vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos), da Procuradoria da Mulher, estabelece em Cascavel a prioridade para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica no acesso a programas e serviços sociais. O PLO 106/2023 foi protocolado na terça-feira (26) e deve ser lido na próxima sessão ordinária, antes de ser submetido às comissões.

Para poder utilizar o benefício, a mulher deverá comprovar a situação de baixa renda de acordo com os critérios do CadUnico ou o caso de violência doméstica mediante ato de autoridade judiciária, incluindo qualquer medida protetiva. A nova lei vai exigir que qualquer futuro convênio ou contrato feito pelo Poder Público para promover programas sociais deverá incluir cláusula destinada a garantir esse benefício às mulheres.

“O acesso a programas e serviços sociais é fundamental para a inclusão e o desenvolvimento das mulheres em situação de vulnerabilidade. Este projeto de lei visa facilitar esse acesso, garantindo que as mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica tenham prioridade no atendimento. Isso fortalece a assistência social e as políticas públicas do município, contribuindo para a construção de uma comunidade mais justa e solidária”, destaca a Professora Liliam.

“A desigualdade de gênero é uma realidade persistente em nossa sociedade, afetando diretamente as oportunidades e o bem-estar das mulheres. As mulheres de baixa renda e as vítimas de violência doméstica são grupos que enfrentam desafios particulares e merecem atenção especial por parte do poder público. Assim, este Projeto de Lei busca corrigir essa desigualdade”, explica a Professora Beth Leal.

Assessoria de Imprensa/CMC