Os vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT) e Fernando “Bacana” Dias Lima (PCdoB) receberam na manhã desta terça-feira (01) representantes da Associação Cascavelense de Pessoas com Deficiência Visual, do Movimento de Vida Independente e também do Fórum Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência para discutir o Projeto de Lei Nº. 146/08 que está tramitando na Câmara Municipal e prevê normas para concursos públicos e destinação das verbas oriundas das inscrições no âmbito do Executivo e do Legislativo.
Foram apresentadas aos proponentes algumas sugestões para enriquecer o projeto, principalmente no sentido de regulamentar o ponto que trata da prova de aptidão física. O projeto estabelece a mudança para uma prova que tenha caráter classificatório e não eliminatório, como acontece hoje. No entanto, as entidades presentes fizeram questão de deixar claro que a prova seja para determinados cargos, evitando possíveis exclusões injustas e anticonstitucionais em relação aos candidatos. O projeto ainda prevê que a soma final da pontuação não poderá ser superior a 20% do valor total da nota da prova.
Para o presidente da ACADEVI, Enio Rodrigues da Rosa, a discussão do projeto com todos os envolvidos no processo de concurso é pertinente, principalmente ouvir as pessoas que reprovaram nos testes de aptidão física. De acordo com Fernando Bacana, o objetivo é corrigir algumas distorções e atender reivindicações recebidas de alguns candidatos.
Outro ponto importante do projeto é a destinação dos recursos das inscrições, para que sejam investidos na qualificação dos aprovados. Atualmente, o valor das inscrições é usado no pagamento de despesas do próprio processo seletivo e o restante do dinheiro arrecadado vai para os recursos livres da administração, podendo o prefeito utilizar a quantia onde achar conveniente.
O objetivo da audiência, segundo o vereador Aderbal, é que essa discussão atinja outros setores da sociedade. “Temos que estender o debate, para que os diversos segmentos sociais tomem conhecimento sobre essa questão dos concursos públicos, que também é importante”, frisou. Dessa forma, a discussão sobre o projeto, ficou marcada para o próximo dia 18 às 14 horas, audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores.

Créditos:
Joselei Telles (Assessoria Vereador Fernando Bacana)