Foi amplamente discutido na tarde desta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 002/2011, que trata da obrigatoriedade de sinalização vertical e horizontal dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito. A proposta, assinada pelos vereadores Robertinho Magalhães (PMN) e Nelson Fernando Padovani (PMDB), havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Veto. Conforme estipula o Regimento Interno do Legislativo, o parecer foi colocado em votação e, depois de inúmeras argumentações, acabou derrubado por oito votos a seis. Os vereadores que integram a comissão argumentaram que a Câmara Municipal não tem poder para alterar ou determinar algo relacionado ao trânsito. Assim, o projeto retornou à votação, mas foi retirado de pauta em virtude de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Paulo Tonin (PP) e aprovado pela maioria. Com o pedido, a proposição só poderá retornar à Ordem do Dia depois de quinze dias. De acordo com os autores, o projeto simplesmente regulamenta o que determina o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre a ampla sinalização dos locais onde estão instalados os radares. “De qualquer maneira, os radares estão fazendo com que o Município arrecade mais. Se arrecada é preciso transparência e isso começa com todos sabendo exatamente onde os equipamentos estão instalados”, argumentou o vereador Nelson Fernando Padovani.



LEGENDA
Vereadores voltarão a apreciar o projeto depois de quinze dias

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.