Foi amplamente discutido pelos vereadores cascavelenses, durante as votações desta terça-feira (23), o Projeto de Le4i 138/2009, de autoria do 2º secretário Gilmar Gaitkoski (PSL). A proposta altera dispositivos da lei que trata da regularização de edificações construídas em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Zoneamento e Uso do Solo. O projeto concede alguns benefícios às pessoas que têm algum tipo de irregularidade em suas construções. Diante da polêmica, o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) apresentou pedido de vistas, que acabou aprovado por unanimidade. Desta forma, a proposição só retorna à pauta depois de 15 dias.
Também nesta terça-feira os vereadores aprovaram, nas duas votações necessárias, o Anteprojeto de Lei 042/2010, de autoria do Executivo, que pede autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná no valor de R$ 1.750.000,00. Os recursos, de acordo com a Prefeitura, serão aplicados em obras de reforma e ampliação de cinco unidades básicas de saúde (XIV de Novembro, Guarujá, Colméia e Faculdade, além do distrito administrativo de São João do Oeste). A proposta também foi amplamente debatida pelos vereadores já que o Executivo não detalhou no anteprojeto quanto será investido em cada uma das unidades. No documento consta apenas a informação de que as obras se fazem necessárias para que as UBS estejam adequadas às exigências do Ministério da Saúde.
Todos os demais itens que constavam da Ordem do Dia foram aprovados nas duas votações.

LEGENDA
Vereadores aprovaram o empréstimo de R$ 1,75 mi para reforma de cinco UBS

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.