As primeiras sessões ordinárias a serem realizadas na Câmara Municipal de Cascavel neste segundo semestre já estão agendadas. O presidente Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e o primeiro secretário Leonardo Mion (PPS) definiram o início do 7º período para a próxima quarta-feira (08), a partir das 14h30. Na pauta vários projetos, vetos e anteprojetos a serem discutidos e votados.
Entre os projetos está o 166/2007, de autoria da maioria dos vereadores, que revoga a Lei 4.591/2007, que alterou parte da Lei de Zoneamento e Uso do Solo. A mudança em questão gerou muita polêmica recentemente, pois permitia edificações na chamada faixa de preservação permanente, próximo aos fundos de vale.
Dois vetos foram encaminhados pelo Executivo para apreciação. O primeiro, total, refere-se ao Projeto de Lei 069/2007, de autoria do vereador Aderbal de Holleben Mello, que dispõe sobre o pagamento da conta de energia elétrica dos salões comunitários, passando-as à responsabilidade da Prefeitura. O segundo veto é parcial a um projeto do próprio Executivo que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito quer retirar da proposta uma emenda que foi apresentada pelos vereadores incluindo na formação do conselho um representante das escolas de educação especial. De acordo com a justificativa do veto, não existe na lei federal de criação do Fundeb qualquer ponto que obrigue a inclusão de representantes das escolas especiais.
De autoria do vereador Seno Rhoden (PTB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei 084/2006, que autoriza o Executivo a incluir a plástica mamária reconstrutiva, pós mastectomia, com implante de prótese, no serviço municipal de saúde.
Um projeto de lei que retorna à pauta é o 126/2007, de autoria do vereador Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (sem partido), que trata da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares, estabelecimentos de ensino, instituições carcerárias e militares. A proposta começou a ser apreciada no primeiro semestre mas acabou retirada por força de pedido de vistas.