Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 122/2021, que cria o Programa de Valorização da Agricultura e Agroindústria do Pequeno Empreendimento Rural ou Urbano (Provai). Proposta pelo Executivo, a nova lei deverá receber aprovação final na sessão de quinta (14) e ser sancionada imediatamente pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC).
Conforme explicou o líder do Governo, vereador Pedro Sampaio (PSC), a proposição prevê a criação de incentivos à produção e à melhoria da qualidade dos produtos da pequena propriedade rural e da pequena agroindústria, através da facilitação das condições de crédito, acesso a equipamentos e assistência técnica ao pequeno produtor, de forma a incentivar a permanência do pequeno produtor rural no campo/em sua propriedade rural e gerar subsistência e renda suficiente com qualidade vida.
“A gente tem esse compromisso, enquanto Administração, de melhorar as condições para todas as pessoas do campo, seja através da realização de obras e estradas, como temos acompanhado aqui na Câmara, seja através de ações como essa. E já se fazia necessária uma política pública que propicie um aumento de renda no campo e o acesso ao crédito. Com isso, teremos uma cadeia de produção fortalecida”, afirmou Pedro Sampaio ao pedir o voto dos colegas.
Os incentivos relacionados no artigo 3º do projeto, todos voltados a produtores rurais e urbanos, são: capacitação técnica e gerencial; estímulo para o acesso ao crédito; estímulo para acesso a mercados; estímulo à produção de alimentos orgânicos; estímulo à melhoria da qualidade da produção alimentar; acompanhamento e serviços técnicos; apoio à melhoria e adequação de infraestruturas de produção; e fomento à cultura empreendedora no produtor rural.
Há um conjunto de ações previstas para realizar os objetivos do projeto. A primeira delas é o subsídio da Prefeitura ao crédito junto a instituições financeiras, que pode chegar a R$ 48 mil por beneficiário. Para incentivar a produção familiar sem uso de agrotóxicos, será criada em Cascavel a Feira de Produtos Orgânicos. A Prefeitura também fará a concessão e permissão de uso de equipamentos e material permanente para os produtores, além de serem ofertados serviços de apoio técnico. Por fim, o Poder Público vai criar o Selo Alimento Seguro, para certificar os produtos com relação à qualidade físico-química e microbiológica.
Assessoria de Imprensa/CMC
