Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (31), a reformulação do programa PROMOVER - Promovendo Oportunidades, prevista no Projeto de Lei 55/2021. Diante do agravamento da pandemia e da crise econômica, o benefício passa a ser de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza e permanece de R$ 100 para aquelas em situação de pobreza, conforme referência estabelecida pelo Governo Federal. O projeto prevê ainda a ampliação do número de famílias beneficiadas.

O Promover foi criado em 2018, tendo como foco conceder subsídio financeiro não monetário, ou seja, a família recebe um cartão e não dinheiro, como forma de garantir o acesso aos direitos básicos dos cidadãos, complementando as ações da Assistência Social e assegurando às famílias em condição de vulnerabilidade e risco social, condições mínimas de vida. O beneficiário apresenta o cartão nos mercados credenciados para aquisição de itens variados como alimentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, botijão de gás de cozinha, dando preferência a produtos que compõem a cesta básica.

Conforme a prefeitura justifica, “na proposta inicial o subsídio financeiro para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social ocorreu por meio da concessão temporária de um cartão com crédito no valor de R$ 100 mensais e com a meta de atender até mil famílias”. Todavia, diante do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 e da crise econômica gerada por ela, se tornou imprescindível ampliar o programa criando mais um nível de subsídio no valor mensal de R$ 300 destinados as famílias que possuem renda "per capita" de extrema pobreza, manter o subsídio no valor mensal de R$ 100 para as famílias cuja renda seja considerada “de pobreza” e ampliar a meta, para atingir até três mil famílias de forma simultânea sendo até duas mil com subsídio no valor de R$ 100 e até mil famílias com subsídio no valor de R$ 300. Os critérios para concessão seguem as diretrizes do Governo Federal na concessão do Benefício de Transferência de Renda do Programa Bolsa Família.

O prazo para permanência no Programa permanece até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, após avaliação da equipe técnica dos CRAS/PAIF e CREAS/PAEFI. Caso a equipe considera essencial, a permanência no programa poderá se estender por mais tempo.

Conforme previsão da prefeitura, o projeto gerará um impacto financeiro em 2021 de R$ 999.600,00, em 2022 de R$ 3.120.000 e em 2023 de 3.960.000,00.

Assessoria de Imprensa/CMC