Foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo presidente do Legislativo cascavelense, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), a Lei 4.938/08, que prevê a implantação do programa ‘Internet Pública’ no Município. A nova lei diz que o Executivo deverá firmar convênios com operadoras, públicas ou privadas, de acesso à Internet no sistema Wi-Fi, visando disponibilizar o acesso à rede mundial de computadores sem fio, gratuitamente.
De acordo com o Artigo 2º, o benefício será disponibilizado a toda população de Cascavel que tiver renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. “Independentemente do que está disposto na Lei, fica garantida a Internet gratuita para as escolas públicas municipais”, explicou Julio, que é autor do projeto que deu origem à Lei em parceria com o vereador Leonardo Mion (PSDB).
Para fazer uso do benefício pelo sistema Wi-Fi, o interessado deverá se inscrever no programa, sendo necessário que esteja em dia com as obrigações fiscais e tributárias junto ao Município. O cadastro deverá ser renovado a cada seis meses.
A nova lei deve ser publicada em Diário Oficial na edição desta sexta-feira (29).

LEGENDA
Programa Internet Pública vai beneficiar população de baixa renda

CRÉDITO
Ronaldo Kracieski/Ass. Imp.