As associações de moradores de Cascavel acabam de receber mais um importante benefício. Em solenidade realizada na noite da última quinta-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) promulgou a Lei 4.635/07, que transfere para o Executivo a responsabilidade pelo pagamento das contas de energia elétrica dos salões comunitários. A lei é originária de projeto elaborado pelo vereador Aderbal de Holleben Mello (PT), a passa a vigorar a partir de sua publicação.
De acordo com a proposta, o consumo de até 500 kWh será pago pela Prefeitura e o excedente continuará sob responsabilidade das associações de moradores. De acordo com o autor, 500 kWh equivalem a aproximadamente R$ 200,00, o que significa pouco para os cofres públicos. “Uma lei tem que ser socialmente justa, tecnicamente correta e exeqüível. É o caso desta que o presidente está promulgando”, argumentou Aderbal, lembrando que em 1983, como advogado, auxiliou na elaboração do estatuto da primeira associação de moradores de Cascavel, a do Cascavel Velho.
O vereador alertou aos presidentes de associações presentes na solenidade que a promulgação da lei representa somente a primeira etapa do processo de efetiva implantação. Segundo ele, é preciso, a partir de agora, sensibilizar o prefeito, já que a lei é autorizatória. “Também será necessário criar um mecanismo de divisão das contas de energia elétrica, já que o Executivo ficaria responsável pelo pagamento de até 500 kWh. Essa é uma negociação que terá que ser feita diretamente com a Copel”, frisou.

LEGENDA
Julio Cesar, Aderbal, demais vereadores e presidentes de associações de moradores na solenidade de promulgação

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.