Solenidade rápida, com a participação do diretor de Redação e Anais, Teodózio Sereniski, foi realizada na manhã desta quinta-feira (1) no gabinete do presidente Robertinho Magalhães (PMN) para promulgação da Lei 6.142/2012 que trará benefício direto ao esporte amador da cidade. O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Alcebíades Pereira da Silva (PDT) e aprovado em agosto deste ano. O documento altera a lei que trata do Fundo Municipal do Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria de Esportes do Município. Com a mudança, os recursos oriundos do aluguel dos espaços esportivos serão automaticamente transferidos para conta específica do fundo e serão revertidos somente para o incentivo do esporte amador. Atualmente, de acordo com o autor da lei, vereador Alcebíades, o dinheiro pode ser aplicado de outras formas, fazendo com que a prática esportiva e o incentivo aos atletas ficassem em segundo plano. “Estamos corrigindo uma injustiça. A partir da promulgação pelo presidente Robertinho Magalhães, esse montante, que gira entre R$ 150 mil e R$ 200 mil/ano, será investido na realização de eventos específicos, viagens de atletas para competições em outras regiões, etc.”, explicou Alcebíades.A promulgação de uma lei se dá quando um projeto é aprovado pelos vereadores e não sancionado pelo prefeito. Cumpridos prazos regimentais, o documento retorna à Câmara e é transformado em lei através da promulgação pelo presidente da Câmara.



LEGENDA
Lei do vereador Alcebíades foi promulgada pelo presidente Robertinho Magalhães

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.