A Comissão Especial de Revisão de Leis da Câmara Municipal protocolou na tarde de sexta-feira (14), na Procuradoria Geral do Município, um relatório com o resultado do trabalho realizado sobre todas as leis da década de 1970. Das 768 leis analisadas, a Comissão está propondo a revogação total de 505.

Agora, a Procuradoria tem um prazo de 15 dias úteis para elaborar um parecer dizendo se o Executivo concorda com as revogações. Em caso afirmativo, a Comissão vai protocolar na Secretaria da Câmara um projeto de lei, que já está pronto, oficializando a revogação desses dispositivos legais obsoletos.

“Após a análise desse arcabouço legislativo dessa década, chegou-se à conclusão de que muitas dessas leis hoje perderam a sua eficácia, ou seja, elas perderam a sua efetividade. Então, essa comissão formada pelos técnicos da Câmara Municipal e também por alguns vereadores estão sugerindo ao Município que faça uma análise da possibilidade de dar revogação de uma série de leis que praticamente hoje não servem para mais nada. Elas só estariam fazendo parte do nosso conjunto legislativo, mas na prática não servem para nada”, explica a vereadora Professora Beth Leal (Republicanos), secretária da Comissão.

Presidido pelo vereador Policial Madril (PSC), o colegiado inclui, além da Professora Beth Leal, os vereadores Pedro Sampaio (PSC), Cidão da Telepar  (PSB) e Dr. Lauri (PROS), bem como suas assessorias parlamentares. A Comissão ainda tem o apoio técnico de servidores efetivos da Casa, como Samuel Martins Nascimento, Ivanilsa Moreira, Raquel Rodrigues da Rosa e Giodson Nunes Maciel.

O procurador Edson Zorek, ao receber o relatório, disse que pretende dar o parecer com a maior brevidade possível. “Feita essa análise, acreditamos que o mais rápido possível serão revogadas essas legislações, evitando qualquer desentendimento e que a gente consiga concentrar esforço naquilo que traz resultado, na legislação que garanta os direitos do cidadão, mas que também traga uma efetividade”, concluiu.

Assessoria de Imprensa/CMC