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Protocoladas matérias tributárias para 2009

Já estão protocolados na Secretaria da Câmara Municipal de Cascavel os seis anteprojetos de lei elaborados pelo Executivo que tratam dos tributos a serem cobrados no exercício de 2009. As propostas estabelecem prazos, formas de pagamento e valores do IPTU, taxa de coleta do lixo, contribuição para custeio da iluminação pública, taxa de combate a incêndio e taxa de sinistro. Os anteprojetos, conforme o Regimento Interno, precisam ser lidos em sessão plenária para somente depois serem incluídos na pauta de votações. A leitura deve ser realizada nas sessões ordinárias a serem agendadas para a próxima semana.
Enquanto isso, os vereadores aguardam o protocolo do anteprojeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que também deve ocorrer na próxima semana. O orçamento deverá ser apreciado somente em dezembro, em período de sessões extraordinárias, já que os vereadores podem promover alterações através de emendas parlamentares.
Juntamente com o Orçamento/2009, o Executivo deverá protocolar, se existirem, os vetos às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente. A LDO foi aprovada com 132 emendas dos vereadores.