Foi protocolado no final da tarde desta sexta-feira (06), no Legislativo Municipal, o Anteprojeto de Lei 229/09, de autoria do Executivo, que pede autorização para alienar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial. O protocolo foi feito pelo próprio prefeito Edgar Bueno no gabinete do presidente da Câmara, Marcos Damaceno (PDT). “Fiz questão de protocolar pessoalmente o anteprojeto, com pedido de urgência, tendo em vista o alcance social da proposta’, argumentou o prefeito.
A autorização para alienação é um dos quesitos necessários para o Município se enquadrar no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Nesta primeira etapa, serão 507 unidades habitacionais em várias regiões da cidade, totalizando 171.688 metros quadrados. O programa beneficiará famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O presidente do Legislativo, Marcos Damaceno, adiantou que o pedido de urgência será colocado à apreciação dos vereadores na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (10) às 9 horas. “As cópias do anteprojeto já estão sendo entregues aos vereadores e acredito que não teremos qualquer problema para a aprovação do pedido de urgência”, frisou. Caso a solicitação seja aprovada, o anteprojeto entra imediatamente em votação.
O protocolo foi prestigiado pelo vereador Gilmar Gaitkoski.

LEGENDA
Prefeito Edgar Bueno protocolou pessoalmente o Anteprojeto 229/09

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.