Tem início nesta quinta-feira (23) o recesso parlamentar dos vereadores de Cascavel. Na última terça-feira, os legisladores participaram das últimas sessões ordinárias e extraordinárias do ano com extensa pauta de votações. Os trabalhos em plenário começaram à tarde e se estenderam até a noite, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011 foi votada e aprovada. Os vereadores apresentaram 21 emendas, mas uma acabou retirada a pedido do autor. A principal modificação no projeto original foi a redução de 15% para 8% do chamado livre remanejamento, conhecido como ‘cheque em branco’. Assim, o prefeito poderá remanejar até o limite imposto pelos vereadores sem autorização legislativa, desde que cada ação não ultrapasse o valor de R$ 150 mil. O orçamento do Município está estimado em R$ 541.578.094,00.
Também chamou atenção durante as votações de terça um anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. A proposta estipulava carga horária de 40 horas semanais para novos contratados em algumas funções, como assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas. Os legisladores argumentaram que uma lei federal estipula que esses profissionais não podem ter carga horária superior a 30 horas semanais e o anteprojeto acabou não sendo aprovado em primeira discussão. Antes da segunda apreciação a proposta recebeu emenda mantendo 30 horas para os servidores a serem contratados em concurso público. A alteração fez com que a proposição fosse aprovada na segunda discussão e no desempate.
Encerrados os trabalhos legislativos, os funcionários da Câmara Municipal se preparam para o período de férias coletivas, que terão início no próximo dia 3. Vereadores e servidores retomam as atividades no dia 2 de fevereiro.



LEGENDA
Vereadores realizaram as últimas sessões ordinárias e extraordinárias de 2010

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.