Foi lido em sessão ordinária da Câmara Municipal de Cascavel, nesta terça-feira (14), o anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo que reduz para R$ 30,00 o valor da parcela de cada unidade habitacional do conjunto Julieta Bueno. A leitura é procedimento legislativo obrigatório para que a proposta possa tramitar e ser incluída na pauta de votações.
Porém, a apreciação em plenário só deve acontecer na próxima semana, já que as comissões internas vão utilizar o prazo regimental para análise e emissão de pareceres. Sem o documento, a proposição fica emperrada.
Enquanto isso, nas duas sessões realizadas os vereadores aprovaram o Anteprojeto de Lei 050/2009, também de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei 5.036/2008. A lei repassou à Companhia Habitacional de Cascavel (Cohavel) 181 terrenos que pertenciam ao Executivo. A partir da publicação em Diário oficial, todos os imóveis voltam ao patrimônio da Administração Municipal. De acordo com a justificativa da revogação, a doação à companhia está sendo alvo de investigações por parte de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída recentemente no Legislativo.
Todos os demais itens da pauta de votações foram aprovados nas sessões desta terça-feira, incluindo o Anteprojeto de Lei 037/2009, que prevê um remanejamento orçamentário de R$ 675 mil nas rubricas da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc). Parte dos recursos será aplicada na construção de gavetários para sepultamentos.

LEGENDA
Mesa Diretora deve incluir redução da parcela na pauta das próximas sessões

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.