O segundo período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cascavel será aberto nesta terça-feira (02), a partir das 14h30. A Ordem do Dia foi definida pelo presidente Marcos Sotille Damaceno (PDT) e pelo primeiro-secretário, Paulo Bebber (PR) e tem entre seus itens o Projeto de Lei 009/2010, assinado pelo vereador Gilmar Gaitkoski. A proposta reduz o valor da Taxa de Sinistro, cobrada pelo Executivo e cujo montante é repassado ao Corpo de Bombeiros. De acordo com a proposição, uma edificação de até 70 metros quadrados, por exemplo, terá a redução de 0.4 UFM para 0.3, o que resulta em uma cobrança de cerca de R$ 7,50 utilizando-se o valor atual da Unidade Fiscal do Município.
Na mesma linha tributária, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 007/2009, de autoria do vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB). A intenção do legislador é reduzir em um ponto percentual o ISSQN cobrado de empresas que prestam serviços nas áreas de saúde e educação. O projeto abrange desde unidades de medicina, análises clínicas e planos de saúde a assistência ou tratamento móvel. No setor educacional, o benefício é dirigido às empresas de ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
Já os vereadores Airton Camargo (PR) e Marcos Damaceno (PDT) são autores do Projeto de Lei 200/2009, que aumenta o prazo estipulado para vida útil de veículos utilizados no transporte escolar. Atualmente, os proprietários são obrigados a fazer a substituição dos veículos em 10 anos a partir da data de fabricação. Com a proposta, o prazo fica renovável por mais dois anos.
Também está incluído na pauta de votações desta terça o Projeto de Lei 212/2009, elaborado pelo vereador João Aguilar Neto (PTB), que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em logradouros públicos.
A pauta completa já está disponível no site do Legislativo (www.camaracascavel.pr.gov.br).