O prefeito Renato Silva (PL) veio à Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (09) para protocolar o Projeto de Lei nº 41/2025, que determina o afastamento preventivo de servidores que estejam respondendo a processo administrativo por suspeita de abusos contra crianças na rede municipal de ensino. Ele veio acompanhado das secretárias Márcia Baldini, da Educação, e Beth Leal, da Comunicação, e foi recebido pelo presidente Tiago Almeida (Republicanos).

O que aconteceu

O projeto é uma resposta à intensa repercussão junto à opinião pública de caso recente da descoberta de um caso de abuso sexual dentro de um CMEI em 2020, cujo processo demorou mais de quatro anos para ser concluído. Nesse período, o servidor suspeito continuou atuando em outro CMEI e permanece em liberdade, mesmo depois de uma condenação a 30 anos de prisão.

“Com essa lei, agora nós vamos ter um instrumento legal para que a secretária Márcia possa tomar essa medida de afastar a pessoa que estiver respondendo a processo. Eu sou pai, sou avô e não posso admitir uma coisa assim, porque infelizmente esse tipo de pessoa existe entre nós”, afirmou o prefeito.

Segundo a secretária, a lei vai impedir que os suspeitos possam ter contato com as crianças. “Enquanto estiver acontecendo o processo, o servidor vai ser ouvido, vai ter seu direito de defesa, até porque já tivemos casos de denúncias que se comprovou que a pessoa era inocente e tivemos casos em que houve a comprovação da culpa, mas ele será deslocado para outra atribuição em que ele não tenha contato com o objeto das denúncias”, explicou Márcia Baldini.

O que diz a nova lei

O projeto de lei altera o Estatuto dos Servidores, especificamente no artigo 220, acrescentando a determinação do afastamento preventivo em alguns tipos de processo, principalmente os que apuram casos de abuso sexual ou físico contra crianças, adolescentes, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Ainda estabelece que o investigado deverá permanecer em outra função, sem prejuízo dos vencimentos, até o fim do processo.

Votação na próxima semana

O presidente Tiago Almeida disse em coletiva de imprensa logo após o recebimento do projeto de lei que a tramitação será em rito sumário. “Já conversei com todos os vereadores, estão todos sensibilizados, e vamos aprovar isso rápido. O projeto vai passar nos próximos dias por três comissões e já acertei com o diretor legislativo de incluí-lo para votação já na próxima segunda-feira”, finalizou.

Assessoria de Imprensa/CMC