Em três sessões realizadas na tarde desta quarta-feira (14/02), uma ordinária e duas extraordinárias, os vereadores de Cascavel aprovaram dois projetos de lei, ambos de autoria dos vereadores Júlio César Leme da Silva (PMDB) e Aderbal de Holleben Mello (PT), que tratam da instalação dos chamados restaurantes populares na cidade. O primeiro refere-se à autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, como forma de canalizar recursos da União para o programa. O segundo trata da efetiva criação do Restaurante Popular.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 268/2006, de autoria do vereador Jadir de Mattos (PTB), foi novamente retirado da pauta por força de um pedido de vistas. A proposição autoriza o Executivo a utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a revisão do salário dos servidores públicos municipais.
O Anteprojeto de Lei 342/2006, do Executivo, que pede autorização à Câmara para a revisão de imóveis desapropriados para serem utilizados pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel (Acesc), acabou sendo aprovado depois de certa polêmica. O vereador Otto dos Reis Filho (PFL) havia solicitado informações à Prefeitura sobre a destinação dos mais de R$ 700 mil que seriam utilizados para a compra de um terreno na região Norte de Cascavel no ano passado. Nesta quarta-feira, ele recebeu ofício da Acesc com cópias de documentos bancários confirmando que a verba está aplicada em agência do Banco do Brasil aguardando destinação.
Todos os demais projetos e anteprojetos incluídos na pauta de votações acabaram sendo aprovados.
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.