O presidente Alécio Espínola (Podemos) recebeu, na manhã desta quinta-feira (31), representantes dos três poderes e da OAB para uma reunião de trabalho com o objetivo de conseguir a instalação 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cascavel. Nas palavras do presidente, trata-se de uma “união de forças” para conseguir que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprove a medida.
Pela Câmara Municipal, além de Alécio, participou a vereadora Professora Beth Leal (Republicanos), que faz parte da Procuradoria da Mulher do Legislativo. Da parte da Prefeitura, compareceram o secretário Hudson Moreschi, da Assistência Social, e a primeira-dama Fabíola Paranhos, presidente de honra da Provopar na cidade. O deputado estadual Oziel Batatinha (MDB) também esteve na reunião.
O Poder Judiciário foi representado pela juíza Nicia Kirchkein Cardoso, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e pela juíza Filomar Helena Perosa Carezia, titular da 4ª Vara Cível. Pela OAB Cascavel, esteve presente a advogada Dayana Schihotski, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB.
O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, já recebeu um grupo numeroso em Curitiba para tratar do mesmo assunto, mas na ocasião ele acabou não definindo uma solução para o pedido. Segundo as juízas presentes, a maior preocupação do TJ é quanto ao custo da instalação da nova vara, e que há até uma ideia de se desativar uma das três varas criminais para viabilizar essa nova vara reivindicada.
“Só que isso não resolve o problema, pelo contrário. O ideal é manter as varas criminais já existentes e criar mais uma de violência contra a mulher”, defende a juíza Nicia, cujo Juizado atualmente inclui também os casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos. Segundo ela, a quantidade atual de ações, processos, medidas protetivas e inquéritos é tão grande, que as audiências de instrução estão sendo agendadas só para 2026. “Ou seja, casos de violência doméstica ou crimes sexuais contra crianças e adolescentes aguardarão três anos até a primeira audiência e os processos vão sendo postergados. O que isso significa? Que não conseguimos dar uma resposta efetiva para estas vítimas”, enfatizou a magistrada.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB, o grande aumento dos processos, no caso específico das mulheres, se deve ao sucesso na informação e conscientização junto a esse público. “Temos feito um trabalho de explicar para a mulher vítima de violência que ela pode ingressar em juízo, e todo esse incentivo tem trazido mais e mais ações para o Judiciário”, afirmou Dayana Shihotski.
A proposta do grupo reunido no Gabinete da Presidência é conversar novamente com o presidente do TJPR, com dados mais consolidados e com um trabalho político mais forte, buscando uma decisão urgente. “Precisamos fazer uma nova reunião com o presidente do tribunal porque precisamos de uma resposta. Nessa nova agenda vão estar o prefeito, o presidente da Câmara, os três deputados estaduais de Cascavel e, se possível, o presidente da Alep Ademar Traiano e o 1º secretário Alexandre Cury, e também a deputada federal Leandre, secretária da Mulher”, explicou o deputado Batatinha.
Assessoria de Imprensa/CMC
