Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Cascavel, Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), anunciou a formação de uma comissão de cinco vereadores que ficará responsável pelos trabalhos de revisão da Lei Orgânica Municipal e também do Regimento Interno do Legislativo. A comissão é formada pelos vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT), Leonardo Mion (PPS), Jadir de Mattos (PTB), Soni Braz Lorenzi (PMN) e Fernando ‘Bacana’ Dias Lima (sem partido). Apesar da prerrogativa de definir a hierarquia interna da comissão, Julio Cesar preferiu deixar a cargo dos integrantes, que devem se reunir nos próximos dias para discutir as nomeações do presidente, relator e membros. A comissão terá um prazo de seis meses para conclusão dos trabalhos.
Durante a coletiva, Julio Cesar afirmou que o Regimento Interno, elaborado em 1975, necessita de ampla reformulação, como forma de tornar os trabalhos legislativos mais ágeis e práticos. Como exemplo, ele citou carências e deficiências no que diz respeito à conduta parlamentar e também nos trabalhos das comissões especiais de inquérito, que necessitam de mais poder de atuação. Já em relação à Lei Orgânica, que é de 1990, Julio afirmou que são necessários apenas pequenos ajustes. “A Lei Orgânica pode fazer com que haja um maior comprometimento do Poder Público. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, não está inserida em nossa Lei Orgânica”, citou.
Para o início dos trabalhos, o presidente Julio Cesar também está convocando todas as comissões internas da Câmara, que deverão desenvolver um trabalho paralelo dentro de suas áreas. “Queremos que haja uma participação efetiva dos vereadores para que esse trabalho de revisão alcance um resultado altamente satisfatório”, finalizou.

LEGENDA
Coletiva na qual o presidente Julio Cesar, ao lado do ouvidor Pitágoras Barros, anunciou a composição da comissão revisora

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.