Os vereadores mantiveram nesta segunda-feira (24) a decisão da prefeitura de revogar a Lei nº 6.320/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa. Com 15 votos favoráveis e quatro contrários, o pedido do Executivo foi aprovado.
Foi votado ainda na sessão de hoje o parecer contrário da Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente da Câmara, que pedia a manutenção da lei em vigor. De acordo com o parecer da Comissão, a lei está em consonância com os princípios ambientais da prevenção e do desenvolvimento sustentável, sendo “uma obrigação por parte dos legisladores minimizarem os riscos aos quais a sociedade está exposta e afastar a falsa ideia de que a liberdade econômica é mais importante do que a segurança e a preservação do meio ambiente”. Apesar da justificativa dos vereadores relatores, o parecer foi rejeitado em plenário também por 15 votos a quatro.
A lei, de autoria de Romulo Quintino, tem a intenção de minimizar os efeitos nocivos ao planeta causados pela emissão de dióxido de carbono gerada pelos automóveis. De acordo com o proponente, “são vendidos mensalmente pelas concessionárias de Cascavel aproximadamente 970 veículos novos, dentre carros, motos e caminhões, e até o momento nenhuma medida foi tomada para que se combata o impacto produzido por essa massa de veículos, que tende a crescer”.
Ainda conforme explica Romulo Quintino, é possível ver duas atitudes bastante distintas tomadas pelas empresas. “De um lado concessionárias que tem altos lucros, mas que não querem oferecer uma contrapartida mínima ao meio ambiente e de outro, empresários que mesmo sem a lei implantaram ações de preservação ambiental”, criticou o vereador. Nei Haveroth acompanhou o voto de Quintino e comentou “para muitas pessoas é mais fácil procurar desculpas através de ações judiciais do que cumprir seu papel da conservação do meio ambiente”.
O líder da base na Câmara, Gugu Bueno lembrou, porém, que a prefeitura precisa defender judicialmente a lei em cada ação proposta pelas concessionárias e que apesar da boa vontade dos vereadores, a lei é vista como inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
Assessoria de Imprensa/CMC
