Saiba como foram as votações em 09 de dezembro de 2024
86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2024 –institui a Semana da inovação e o pacto pela inovação e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 101, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal à UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ- UMP/PR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação de Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2024 – Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Proponentes: Mesa Diretora.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2024 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Mesa Diretora.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2024 – Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Mesa Diretora.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
