Saiba como foram as votações em 10 de dezembro de 2024
87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94, DE 2024 –institui a Semana da inovação e o pacto pela inovação e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal. Com mensagem aditiva.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 101, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal à UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ- UMP/PR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2024 – Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação de Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2024 – Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Proponentes: Mesa Diretora.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO N° 55, DE 2024 – A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, pela manutenção das escolas cívicos militares no Paraná em especial o Município de Cascavel. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL.
Votação: Aprovado por unanimidade pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
