Saiba como foram as votações em 13 de setembro de 2021
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2021
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 3.275, de 30/08/2001, que institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109 DE 2021
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 – Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2021
Ementa: Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Diego Astori, Capitão da Polícia Militar. Proponente: Vereador Tiago Almeida/DEM.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2021
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel a Dra. Simone Lorens. Proponentes: Todos os vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 50 DE 2021
Ementa: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem pela retirada do disposto no art. 181, inciso XIV e §§ 8º e 9º, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021 (que institui o Código Eleitoral), apresentado pela Relatora Deputada Federal Margarete Coelho (PP-PI), e estabelece que magistrados ou membros do Ministério Público; militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis, se afastem definitivamente dos cargos e funções cinco anos antes do pleito eleitoral. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 51 DE 2021
Ementa: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem contrários à Emenda nº18 de 2021, proposta pelo Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM) SP, contraria à medida provisória nº 1.063 e 11 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da contribuição para o programa de Integração Social e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Confins nas referidas operações. Proponentes: Vereador Policial Madril/PSC e vereadora Beth Leal/Republicanos.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 2021
Ementa: Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular na forma que específica. Proponentes: Vereadores Josias de Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Celso Dal Molin/PL.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2021
Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Vereador Professor Santello/PTB e vereadora Beth Leal/Republicanos.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
