58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 2021
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 3.275, de 30/08/2001, que institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109 DE 2021
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 – Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 276 DE 2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Fábio Faria, Ministro das Comunicações, pedido de providências no sentido de viabilizar a liberação de sinal aberto para transmissão da TV Senado e da TV Câmara no município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE URGÊNCIA Nº 1 DE 2021
Ementa: Pedido de urgência referente ao projeto de Lei Complementar nº 8/2021, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 52 DE 2021
Ementa: Moção de Apoio à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 2021
Ementa: Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular na forma que específica. Proponentes: Vereadores Josias de Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Celso Dal Molin/PL.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 2021
Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Vereador Professor Santello/PTB e vereadora Beth Leal/Republicanos.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
