50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Votação em turno único de discussão
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 2021
Ementa: Veto total do Executivo ao PLO 24/2021, que dispõe acerca do uso de capacetes e demais equipamentos quando ao trânsito de patinetes elétricos em âmbito do Município de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO VETO: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Emerson Vilanova, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Liliam, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrária: Celso Dal Molin, Dr. Lauri. Veto mantido, projeto arquivado.
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e doar imóvel urbano dos loteamentos Jardim Horizonte e Jardim Padovani à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, nos parâmetros da Lei Municipal nº 5.990 de 27/02/2012. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2021
Ementa Institui o Programa de Recuperação de Créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 2021
Ementa Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel o GP de Cascavel de Ciclismo. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2021
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Magnifico Reitor Alexandre Webber. Autor: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2021
Ementa: Outorga a Medalha Osmar “Xiquinho” Zimmermann ao Senhor Ladir Salvi. Autor: Vereador Dr. Lauri/PROS.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 40 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo para que deputados federais e senadores votem para derrubar o Veto nº 41/2021 ao Projeto de Lei nº 6330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: Todos os 21 vereadores presentes.
Assessoria de Imprensa/CMC
