22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133 DE 2021
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro. Proponentes: Vereadores Soldado Jeferson (PV), Beth Leal (Republicanos) e Tiago Almeida (UNIÃO).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2022
Ementa: Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher. Proponente: Comissão do Terceiro Setor.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, Lei de Uso do Solo no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 90 DE 2022
Ementa: Requer à Mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo, Poder Legislativo e comunidade em geral acerca da necessidade de regulamentação de prazos de instalação de tapumes em obras ou demolições no município. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 27 DE 2021
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná, Álvaro Dias (PODEMOS), Oriovisto Guimarães (PODEMOS) e Flavio Arns (PODEMOS), para que assinem o Requerimento que busca instalar a CPI do MEC (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando investigar possível superfaturamento na compra de ônibus escolares no Ministério da Educação (MEC). Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 28 DE 2021
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para que empreenda esforços pela segurança pública de Cascavel, em especial com o aumento de efetivo e viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Romulo Quintino.
Assessoria de Imprensa/CMC
