60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2021
Ementa: Denomina de “Dr. Maurício Schneider” a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e realizar dação em pagamento com bens imóveis do município de Cascavel, indenização de área particular, para complementação e pavimentação de rua, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por 18 votos a 2. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Celso Dal Molin, Professora Liliam. VOTAÇÃO ADIADA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento das multas administrativas e contratuais aplicadas com base nas Leis Federais nº 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 12.846, de 2013 e 14.133, de 2021 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2021
Ementa: Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 53 DE 2021
Ementa: Moção de Aplauso aos Policiais Militares Sd. Marlon Cezar de Souza, Sd. Daniel Agnelo da Silva, Sd. Mike Wiliam de Souza Beltramin, Sd. Cristian Romolo Marini, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de uma jovem vítima de feminicídio no Bairro Parque dos Ipês, em Cascavel-PR. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
