14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2022
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, "100Kascavel MTB". Proponentes: Vereador Serginho Ribeiro/PDT, Policial Madril/PSC, Pedro Sampaio/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº 6.669, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2022
Ementa: Institui a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Cascavel - Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 71 DE 2022
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Educação do Estado do Paraná, Renato Feder, solicitando providências, no sentido rever a opção de terceirizar as aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio das escolas estaduais do Paraná, e torná-las EAD, síncronas e assíncronas. Proponentes: Vereadores Beth Leal/Republicanos, Professor Santello/PTB, Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 72 DE 2022
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando providências, no sentido rever a opção de terceirizar as aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio das escolas estaduais do Paraná, e torná-las EAD, síncronas e assíncronas. Proponentes: Vereadores Beth Leal/Republicanos, Professor Santello/PTB, Professora Liliam/PT.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 23 DE 2022
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, para que viabilizem, em caráter de urgência, o aumento do teto da isenção do ICMS para carros adaptados para pessoas com deficiências (PcD) de R$ 70 mil reais para R$ 100 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2021. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
