31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em turno único de discussão
MOÇÃO Nº 39 DE 2022
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos a Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná – AMIC, pelos seus 38 anos, de expansão do setor empresarial de Cascavel. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 2022
Ementa: Institui na Câmara Municipal de Cascavel a Medalha de Honra ao Mérito Profissional aos Trabalhadores da Saúde "Elvira Feiten Franz", na forma que especifica. Proponente: Comissão de Saúde (Vereadores Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PSB e Sadi Kisiel/PODEMOS).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 DE 2022
Ementa: Define Zona Especial de Interesse Social – ZEIS para Regularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix – Projeto Fênix". Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal (Agente de Iluminação Pública). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 2022
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 2022
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 12 votos a 7. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Josias de Souza, Melo, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara. Contrários: Carlos Xavier, Mazutti, Pedro Sampaio, Professor Santello, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Dr. Lauri.
Assessoria de Imprensa/CMC
