71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6 .920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de Estádio Olímpico de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 2: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83 DE 2021
Ementa: Altera o nome da rua Elizeth Cardoso, localizada no bairro Vista Linda, que passa a ser denominada rua Hari Lagemann. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 73 de 23/10/2013. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 DE 2021
Ementa: Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 352 DE 2021
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos "Ratinho" Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar junto ao departamento competente da Polícia Militar do Estado do Paraná, a alteração ou instituição de uma legislação estadual, a ser encaminhada à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em caráter de urgência, para fins de inserir e garantir aos agentes da Polícia Militar, o sistema de Banco de Horas, para registro de horas trabalhadas excedentes, quando na execução de atividades e períodos comuns ou regimes especiais que extrapolam sua carga horária de trabalho, bem como, para quando são convocados a atuar nas suas horas vagas de descanso, conforme previsto na sua escala de trabalho. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 353 DE 2021
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Rios Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, pedindo providências para que entre as informações a serem abordadas no próximo Censo, inclua-se, o levantamento para se diagnosticar quantas crianças/adultos possuem transtorno do espectro autista (TEA) em todo território nacional. Proponente: Vereador Joceh da Auto Escola/MDB.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 356 DE 2021
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 234, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2021, com início previsto para as 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater os segmentos organizados da sociedade e a população em geral, acerca da segurança no trânsito de Cascavel. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/PROS, Policial Madril/PSC, Pedro Sampaio/PSC e Sadi Kisiel/PODE.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 358 DE 2021
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Evandro Roman/Patriota, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando apoio a conclusão de projetos na Secretaria de Meio Ambiente, para viabilizar recursos financeiros constante na ação orçamentaria 21A9 Da União, exercício financeiro 2021 a serem destinados para a instalação de Eco Pontos, que contemplará os Distritos nos termos previstos na cidade de Cascavel/PR. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/PROS e Soldado Jeferson/PV.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 60 DE 2021
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo para que o Governo Federal reveja a política de preço praticada pela Petrobras na definição dos valores dos combustíveis e gás de cozinha em todo o território nacional. Proponente: Vereador Joceh da Auto Escola (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 62 DE 2021
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Ministro da Educação do Governo Federal, Milton Ribeiro, para que seja criado no Município de Cascavel - PR, a Reitoria do Instituto Federal do Oeste e Sudoeste Paranaense. Proponentes: Todos os vereadores e vereadoras.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 61 DE 2021
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Grupo Bandeirantes de Comunicação, por promover o Prêmio Band Cidade Excelentes. Proponentes: Todos os vereadores e vereadoras.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 19 DE 2021
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 288, de 2021 (Vereador Policial Madril/PSC) 290, de 2021 (Vereador Policial Madril/PSC) e 294, de 2021 (Vereadora Professora Liliam/PT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
