40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 2021
Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso “intervivos” – ITBI no período que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04/05/2020 (Institui o Programa Cascavel Caridoso, Acolhimento em Família Acolhedora para idosos e para Adultos com Deficiência, e dá outras providências). Autores: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163 DE 2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição e ou soltura de fogos de artifícios de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel. Autores: Vereadores Serginho Ribeiro/PDT, Policial Madril/PSC e Rafael Brugnerotto/PSB. O projeto recebeu as emendas nº 02 e 04.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR NOVE SESSÕES: Rejeitado por 12 votos a 8. Favoráveis: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino. Contrários: Beth Leal, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam, Professor Santello, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Rejeitado por 12 votos a 8. Favoráveis: Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Soldado Jeferson. Contrários: Cabral, Beth Leal, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam, Professor Santello, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 13 votos a 7. Favoráveis: Cabral, Beth Leal, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam, Professor Santello, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Romulo Quintino.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 02: Aprovada por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 04: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 vereadores presentes.
Assessoria de Imprensa/CMC
