24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado da votação em turno único de discussão
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Nº 56 DE 2021
Ementa: Parecer contrário ao PLO 36/2021, que estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascido, de autoria do vereador Tiago Almeida/DEM. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PARECER: Rejeitado por 13 votos a 7. Favoráveis: Cabral, Cidão da Telepar, Mazutti, Misael Junior, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro. Contrários: Beth Leal, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias de Souza, Melo, Professor Santello, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. PROJETO DE LEI MANTIDO.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Nº 64 DE 2021
Ementa: Parecer contrário ao PLO 41/2021, que reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no município de Cascavel, de autoria do vereador Policial Madri/PSC. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PARECER: Rejeitado por 14 votos a 6. Favoráveis: Cidão da Telepar, Edson Souza, Josias de Souza, Mazutti, Pedro Sampaio, Professora Liliam. Contrários: Beth Leal, Cabral, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Melo, Misael Junior, Policial Madril, Professor Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. PROJETO DE LEI MANTIDO.
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.185, de 17/12/2020 – Lei Orçamentária Anual. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2021
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.940, de 4 de agosto de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.714, de 15 de maio de 2017, que denomina com o nome de “Cabo Sidinaldo Rocha da Silva” um próprio público municipal. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 132 DE 2021
Ementa: Solicita providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de todas as fases licitatórias, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público. Autor: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 vereadores presentes.
Assessoria de Imprensa/CMC
