55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com municípios vizinhos para execução de obras de infraestrutura rural e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.185 de 17/12/2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no município de Cascavel-PR a celebrar convênio com as faculdades locais para fornecimento de alunos para projeto-piloto na saúde da terceira idade e dá outras providências. Autor: Vereador Emerson Vilanova/PTB.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01, de 28/12/2001 (Código Tributário Municipal). Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 266 DE 2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Frederico de Moura Carneiro, Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, pedido de providências, para que promova alteração à Resolução nº 315, de 8 de maio de 2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação, acrescentando o capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, no rol de equipamentos obrigatórios. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 45 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem pela manutenção do veto presidencial ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2022. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 15 votos a 4. Favoráveis: Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Emerson Vilanova, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Beth Leal, Cabral, Dr. Lauri, Edson Souza.
MOÇÃO Nº 46 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos aos escritores e contribuintes do livro “CASCAVEL: MEU MUNICÍPIO”. Autores: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 47 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura do Governo Federal, para que promovam a exclusão do Projeto de concessão de infraestrutura rodoviária federal, da instalação de uma Praça de Pedágio na BR-467, entre os Municípios de Cascavel e Toledo, na Região Oeste do Estado do Paraná. Autores: Vereadores Policial Madril/PSC e Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 48 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Cascavel, aos técnicos que desenvolveram a campanha nas redes socais direcionada ao público jovem, que gerou maior engajamento e contribuiu para o aumento da busca pela vacinação nessas faixas etárias. Autor: Vereador Edson Souza/MDB.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 49 DE 2021
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos à Banda Sinfônica Maestro Morales, referente ao serviço prestado à comunidade de voluntariado de aulas de música. Autor: Vereador Mazutti/PSC.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 vereadores presentes (19 no Plenário e 1 em acesso remoto); ausente a vereadora Professora Liliam.
Assessoria de Imprensa/CMC
