3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Resultado das votações em 2º turno de discussão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 2020

Ementa: Denomina de “Praça Antônio Valério” a atual Praça Fonte da Pedra na forma que específica. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSC.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2020

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.008 de 2019 (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Evento Jinrou). Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Resultado das votações em turno único de discussão

REQUERIMENTO Nº 24 DE 2021

Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que tome as providências cabíveis para inserir em pauta de votação, em caráter de urgência, o Projeto de Lei no 1.614, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tem como finalidade aumentar a pena para aqueles agentes que por ato omissivo ou que for comprovado que o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em detrimento de prestar o socorro à vítima. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: Todos os 21 vereadores presentes.

Assessoria de Imprensa/CMC