9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 2º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2021
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre ao Capacitismo no Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 5 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre a isenção de ITBI – Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2021
Ementa: Altera, revoga e inclui dispositivos a Lei Complementar nº 1, de 28/12/2001 e na Lei Complementar nº 63, de 04/09/2009. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado das votações em turno único de discussão
REQUERIMENTO Nº 53 DE 2021
Ementa: Requer ao Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente Senado Federal solicitando providências para ser colocado em votação o Projeto de Lei no 32, de 2016 que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículos que cometer os crimes de homicídios ou lesões corporais sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine a dependência. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 56 DE 2021
Ementa: Requer a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Leandre Dal Ponte, Câmara dos Deputados, solicitando apoio financeiro para a conclusão dos Eco Pontos para os Distritos do Município de Cascavel. Autor: Vereador Soldado Jeferson/PV.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 58 DE 2021
Ementa: Requer ao Senhor Carlos Alberto Gerbrin Preto, Secretário Estadual de Saúde solicitando a realização e ampliação urgente e imediata dos leitos de Unidades de Terapias Intensiva e leitos de enfermaria na 10ª Regional de Saúde de Cascavel, bem como envide esforços para aquisição de vacinas para imunização de toda a população paranaense contra a covid-19. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 60 DE 2021
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Paraná, pedido de providências para viabilizar mais investimentos em segurança pública, para aumentar o efetivo policial, e também melhorar os salários dos agentes de segurança do estado quer civis ou militares. Autores: Vereadores Policial Madril/PSC e Soldado Jeferson/PV.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 3 DE 2021
Ementa: Requer dilação de prazo por quinze dias úteis para remeter as informações aos Requerimentos nº 7 e 15 de 2021 (Vereador Policial Madril/PSC) e Requerimento nº 14 de 2021 (Vereador Pedro Sampaio/PSC). Autor: Vereador Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 4 DE 2021
Ementa: Requer dilação de prazo por quinze dias úteis para remeter as informações ao Requerimento nº 21 de 2021 (Vereador Serginho Ribeiro/PDT), Requerimento nº 27 de 2021 (Vereador Policial Madril/PSC) e Requerimento nº 31 de 2021 (Vereador Rômulo Quintino/PSC). Autor: Vereador Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 vereadores presentes (2 em Plenário – Alécio Espínola e Cabral – e 18 em acesso remoto); ausente o vereador Josias de Souza.
Assessoria de Imprensa/CMC
