44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Almoço da Comunidade Luterana". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação e estabelece as diretrizes de atuação do Programa Patrulha Amiga do Departamento de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, no município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Legendários". Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Irmã Silvana Ferri. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 226 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa "Ratinho Junior", Governador do Estado do Paraná, solicitando providências para construção de ciclovia na lateral da rodovia PR-486, no trecho entre o Departamento de Estrada e Rodagem – DER, até o distrito de Espigão Azul, no Município de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÂO Nº 28 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.904 de 2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. Proponentes: Pedro Sampaio (PP), Misael Júnior (PP), Contador Mazutti (PL), Xavier (Republicanos) e Valdecir Alcantara (PP).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR ONZE SESSÕES: Aprovado por 12 votos a 8. Favoráveis: Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Nei Haveroth, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro. Contrários: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Misael Júnior, Pedro Sampaio, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
