78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de apoio às famílias enlutadas nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito do Município de Cascavel e da outras providencias. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PARECER CCJ Nº 13 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 2024, que “dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no perímetro urbano do Município de Cascavel e dá outras providências”. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.

VOTAÇÃO DO PARECER: Rejeitado por 14 votos a 5.  Favoráveis: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Josué de Souza, Melo do Pastel, Pedro Sampaio. Contrários: Cleverson Sibulski, Edson Souza, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Nei Haveroth, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Parecer prejudicado, projeto segue tramitação.

Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Misael Júnior.

Assessoria de Imprensa/CMC