79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de apoio às famílias enlutadas nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito do Município de Cascavel e da outras providencias. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PARECER CCJ Nº 65 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 2024, que “institui o Programa "Cascavel Hidratada", no âmbito do Município de Cascavel”. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por 14 votos a 5. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Edson Souza, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara. Contrários: Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Professor Santello, Serginho Ribeiro, Xavier.
REQUERIMENTO Nº 405 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Gugu Bueno, Oziel Luiz "Batatinha" e Marcio Pacheco, Deputados Estaduais do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados os esforços necessários junto ao Governo do Estado para a alteração do sentido de circulação na marginal da BR-277, instituindo mão dupla no trecho compreendido entre os bairros XIV de Novembro e Guarujá, especificamente entre os viadutos da Petrocon e Consilos. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Sadi Kisiel (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 47 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa e Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que aceite a doação do projeto e execução da obra do viaduto sobre a BR-277 ligando as ruas Munique e Waldemar Casagrande. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Cidão da Telepar (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Romulo Quintino.
Assessoria de Imprensa/CMC
