29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2023 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6773 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Cidão da Telepar (Podemos), Contador Mazutti (PL), Sadi Kisiel (Republicanos), Josias de Souza (MDB), Soldado Jeferson (PV) e Xavier (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Estabelece a Política Habitacional no município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade. Projeto retirado da pauta desta sessão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC