30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Luiz Antônio Lopes. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 8 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que despache dando o devido andamento ao Projeto de Lei nº 6140/2023, de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), que altera o Art. 22 da Lei nº 7.102/1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural. Proponente: Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.

MOÇÃO Nº 13 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 930 de 2024, de autoria do Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios, cálculos e parâmetros técnicos com vistas à garantia da segurança técnica dos serviços de saúde em instituições e serviços de saúde públicos e privados. Proponente: Edson Souza (MDB).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

OFÍCIO Nº 5 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Seplag apresenta relação de emendas impositivas com impedimentos técnicos para sua execução após análise das Secretaria se Órgãos da Administração Indireta. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO OFÍCIO: Rejeitado por 19 votos a 1. Favorável: Melo do Pastel. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Misael Júnior, Nei Haveroth, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Professor Santello, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 7 DE 2024 –Turno único de votação

Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 103 e 112/2024 – autores: Sadi Kisiel (Republicanos) e Policial Madril (PP). Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC