22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao Senhor Atair Gomes da Silva. Proponente: Contador Mazutti (PL).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR TRÊS SESSÕES: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 18 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu presidente, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que priorize a votação do substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson (União-RN) ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF); e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para aperfeiçoar procedimentos de adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes. Proponente: Melo do Pastel (PL).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (18 em Plenário e dois em acesso remoto). Ausente a Professora Liliam.

Assessoria de Imprensa/CMC