4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina de "Rui Capelão Cardoso" um próprio público do município. Proponentes: Everton Guimarães (PMB) e João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia de Conscientização da Dermatite Atópica". Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo das leis municipais nº 7.597, de 19 de dezembro de 2023; nº 7.598, de 19 de dezembro de 2023 e nº 7.599, de 20 de dezembro de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 9 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10.106 de 2018, de autoria do Senador Reguffe (PDT/DF), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 54 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.214 de 2023, de autoria do Senador Esperidião. Amin (PP/SC), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
